UM EQUÍVOCO QUE VIROU DOIS

Independente da veracidade ou não do que foi informado pelo jornalista Renato Maurício Prado, em sua coluna no jornal O Globo, há SIM uma lei que proíbe a propaganda de determinados medicamentos aqui. O colunista deve ter se confundido ao citar que tal lei era americana. De fato, como contesta o leitor André Monnerat, do blog SobreFlamengo, se a lei fosse de lá, eles não teriam autonomia nenhuma para impedir que o produto fosse anunciado aqui no Brasil. Afinal, todos os países, em tese, tem soberania sobre seus territórios e suas condutas, ou seja, eles mandam lá e a gente aqui.

Mas se pararmos para analisar e relembrar a comunicação do milagroso remédio em terras tupiniquins, poderemos constatar que nem mesmo o seu nome era dito no comercial de TV. O que tinha era apenas umas cenas de um casal maduro e feliz, num cenário bonito, enquanto um locutor dizia: "A Pfizer pode ajudar você a ser mais feliz na sua relação. Converse com seu médico".

De qualquer forma, cometi um erro ao replicar a tal informação dada pelo jornalista sem antes pesquisar e, por isso, peço desculpas antecipadamente a todos vocês leitores. Para corrigir tal fato, resolvi colar aqui a LEGISLAÇÃO BRASILEIRA que citei acima, que aborda a propaganda de medicamentos:

1. A Constituição federal determina, expressamente, que compete privativamente à União legislar sobre propaganda comercial (Art. 22 inciso XXIX). Determina ainda, no capítulo “Da Comunicação Social”, que “compete a lei federal estabelecer os meios legais que garantam à pessoa e à família a possibilidade de se defenderem (...) da propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente” (Art. 220, § 3º, inciso II) e também que “a propaganda comercial de tabaco, bebidas alcoólicas, agrotóxicos, medicamentos e terapias estará sujeita a restrições legais, nos termos do inciso II do parágrafo anterior, e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso.” (Art. 220, § 4º).

Esclarecida a situação, retiro-me novamente.

LEONARDO PRESIDENTE!

Gil